LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
"Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada, e institui e regulamenta a taxa de Licenciamento Ambiental."
“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Alvorada.” Anexo 12 -Mapa de Uso do solo
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de esportes e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.649/2013.
"Dispõe sobre os procedimentos para supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais e estabelece a compensação ambiental nas hipóteses de supressão vegetal". Anexo I e II da Lei Municipal nº 2.739/2013
"Dispõe sobre a instalação de estações Rádio-Base e equipamentos afins de Rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município de Alvorada e dá outras Providências".
"Dispõe sobre o parcelamento de taxa de Licenciamento Ambiental".
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, o fundo municipal de saneamento básico, bem como a conferência municipal de saneamento básico."
