INSTRUÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS NAS CONDICIONANTES.
1. Acessar o subportal do município, e ir na aba Serviços.
2. Selecionar o serviço Licenças Ambientais - Emitidas.
3. Filtrar pelo número da Licença, localizá-la e clicar no botão Ciência.
4. Selecionar a licença e clicar em Prestar Contas.
5. Localizar a condicionante desejada e clicar em Iniciar Prestação.
6. Selecionar registro e clicar em Alterar Prestação.
7. No campo de Observação deve-se escrever os detalhes da prestação de contas, e no campo de Anexo, vincular os documentos necessários de acordo com o solicitado na condicionante.
8. Após isso é só clicar em Confirmar.
10. Só seguir os últimos passos conforme as imagens abaixo:
Feito isso, toda a documentação é enviada para análise.
ATENÇÃO: Um processo foi gerado para a análise da prestação de contas, se por algum motivo a fiscalização precisar de alguma informação adicional, a comunicação será feita via e-mail, fique atento e mantenha sempre seu cadastro atualizado.
