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Normas - LEI Nº 14.133/21

Atualizado em: 12/06/2025 às 21:45

Normas - LEI Nº 14.133/21

Arquivos
PCA.docx
Publicação: 22/03/2023 às 09:03
CALENDÁRIO ATUALIZADO - PCA 2024
Publicação: 23/03/2023 às 08:30
Últ. Atividade: 07/02/2024 às 08:43
Controle das Atas - Atualizado em 11-02-2025.xls
Publicação: 24/02/2025 às 16:13
Últ. Atividade: 24/02/2025 às 16:21
VIGENTES
PCA - DECRETO 182-2022.pdf
Publicação: 03/03/2023 às 13:15
Últ. Atividade: 05/12/2024 às 09:07
DECRETO 03-2024.pdf
Publicação: 31/07/2024 às 15:55
Últ. Atividade: 05/12/2024 às 09:08
PESQUISA DE PREÇOS
IN 001.2023 - PESQUISA DE PREÇOS.pdf
Publicação: 28/02/2023 às 15:50
Últ. Atividade: 28/02/2023 às 15:51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN 001-2022 CALENDÁRIO 2023.pdf
Publicação: 03/03/2023 às 13:15
IN 003-2021 - CALENDÁRIO LICITAÇÕES.pdf
Publicação: 03/03/2023 às 13:15
IN 002-2021 - DISPENSA ELETRONICA.pdf
Publicação: 03/03/2023 às 13:15
IN 001-2021- CONJUNTA - LEI 14133.pdf
Publicação: 03/03/2023 às 13:15
IN 02-23_pdf.pdf
Publicação: 23/08/2023 às 11:52
IN 003-2023.pdf
Publicação: 04/09/2023 às 15:58
IN 004-2023 CALENDARIO PCA 2024
Publicação: 07/02/2024 às 08:44
Últ. Atividade: 07/02/2024 às 08:44
IN 01-2024 - REGISTRO DE PREÇOS.pdf
Publicação: 22/03/2024 às 08:34
Últ. Atividade: 22/03/2024 às 08:36
IN 02-2024 REQUISIÇÕES FLUXO.pdf
Publicação: 17/10/2024 às 15:04
IN 003-2024 PCA 2025.pdf
Publicação: 19/11/2024 às 10:11
DECRETOS
DECRETO 29/2023 - LEI 14.133/2021
Publicação: 16/03/2023 às 13:28
Últ. Atividade: 16/03/2023 às 13:29
DECRETO 25 2023 - AGENTES.pdf
Publicação: 30/03/2023 às 09:03
DECRETO 26 2023 - BENS DE LUXO.pdf
Publicação: 30/03/2023 às 09:03
DECRETO 36 2023 - ME EPP.pdf
Publicação: 30/03/2023 às 09:03
DECRETO 37 2023 - LICITAÇÃO 14133.pdf
Publicação: 30/03/2023 às 09:03
DECRETO 142-2023 - ETP.pdf
Publicação: 08/11/2023 às 10:01
Últ. Atividade: 09/11/2023 às 08:52
DECRETO 141.pdf
Publicação: 09/10/2024 às 13:32
MODELOS
Modelo 1 - Termo de Referência (PARTICIPANTES).docx
Publicação: 22/03/2023 às 09:03
Últ. Atividade: 18/06/2024 às 14:56
Modelo 2 - Termo de Referência (GERENCIADORA).docx
Publicação: 22/03/2023 às 09:03
Últ. Atividade: 30/08/2024 às 15:20
Modelo 3 - Estudo Técnico Preliminar.docx
Publicação: 22/03/2023 às 09:03
Últ. Atividade: 19/12/2023 às 11:24
IN LIQUIDAÇÃO Nº 01-2024.pdf
Publicação: 16/08/2024 às 10:08
Últ. Atividade: 16/08/2024 às 10:08