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ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL

Através deste serviço o cidadão poderá solicitar encaminhamento do Alvará Sanitário (Inicial) nas seguintes atividades:

  • Academia de Ginástica/Clube/Piscina/Recreação
  • Comércio de Alimentos/Serviços de Alimentação (Restaurante/Cozinha Industrial)
  • Comunidade Terapêutica
  • Indústria/Distribuidor de Cosméticos e/ou Saneantes
  • Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI)
  • Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
  • Indústria de Alimentos
  • Indústria/Distribuidora de Correlatos
  • Posto de Coletas/Laboratórios de Análises Clínicas
  • Estabelecimento de Limpeza de Caixa D'água e/ou Controle de Pragas
  • Ambulâncias - Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel
  • Estabelecimentos de Interesse a Saúde de Baixa Complexidade (bazar, comércio varejista de cosméticos, lavanderia - exceto hospitalar)
  • Clínica Médica/Fisioterapia com Procedimentos Minimamente Invasivos
  • Serviço de Diagnóstico por Imagem
  • Consultório/Clínica Odontológica Com ou Sem RX
  • Consultório de Profissional de Saúde Sem Procedimentos Invasivos (Massoterapia, Psicologia, Fisioterapia, etc)
  • Hospital - Serviços de Saúde de Alta Complexidade
  • Salão de Beleza e afins/Estúdio de Tatuagem e Adornos
  • Transportadora/Distribuidora/Depósito de Medicamentos
  • Veículo de Transporte de Material Biológico
  • Veículo de Transporte de Alimentos
  • Consultório/Clínica Veterinária/Serviços Veterinários
  • Serviço Residencial Terapêutico
  • Industria Envasadora de Água Com Sais/Industria de Água Adicionada De Sais (Portaria Estadual n° 199/2012)
  • Indústria de Água Mineral Natural e Água Natural (Portaria Estadual n° 199/2012)
  • Funerárias
  • Serviço de Acolhimento Institucional em Residências Inclusivas (para pessoas com deficiência)
  • Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Orfanatos (0 a 18 anos)
  • Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Casa Lares (0 a 18 anos)
  • Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua e migrantes - Albergue Institucional
  • Ópticas
  • Serviço de Atenção Domiciliar
  • Atividades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Humana
  • Serviços de Vacinação e Imunização Humana
  • Serviços de Optometria
  • Atividades de Estética e Cuidados com a Beleza (Estabelecimentos de Saúde)
  • Atividades de Estética e Cuidados com a Beleza (Estabelecimentos de Interesse a Saúde)
  • Outras Atividades (para estabelecimentos que não se enquadram nas categorias anteriores)

Como solicitar:

A solicitação deverá ser realizada através do botão SOLICITAR situado no rodapé desta página, após o preenchimento dos campos solicitados e inserção dos anexos obrigatórios (campo indicados com (*) são de preenchimento obrigatório).

Na próxima tela o Requerente deve escolher dentro da lista de serviços o que pretende encaminhar.

Requisitos:

Cada um dos assuntos dentro do Alvará Sanitário segue um caminho de tramitação e, possui exigências de cadastro e documentos próprios para anexar no momento da abertura.

Ao escolher o serviço desejado haverá um campo com informações detalhadas sobre o mesmo.

IMPORTANTE

A qualquer momento poderão ser solicitadas informações ou documentos para complementar o processo. Estas solicitações serão feitas através da função de READEQUAÇÃO onde, o Requerente do processo receberá um e-mail notificando e informando sobre as ações necessárias a serem executadas.

Onde Encontrar: